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文章基本信息

  • 标题:A validade jurídica dos documentos eletrônicos como meio de prova no Processo Civil
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  • 作者:Viviane Souza de Araújo
  • 期刊名称:Revista da Graduação
  • 印刷版ISSN:1983-1374
  • 出版年度:2008
  • 卷号:1
  • 期号:1
  • 语种:English
  • 出版社:EDIPUCRS - Editora Universitária da PUCRS
  • 摘要:O Direito, mais do que nunca, precisa adequar-se às novas realidades, trazendo recursos válidos e eficazes na luta por um Estado democrático, livre e justo, inclusive no tocante às relações jurídicas que se estabelecem através dos meios eletrônicos e, conseqüentemente, dessas relações, tirar a possibilidade de adequar a nova tecnologia à realidade jurídica, qual seja a da utilização dos documentos resultantes dessa nova tecnologia que servirão como meios de prova em um futuro processo judicial, observando-se sempre a possibilidade desses serem aceitos como meios válidos e eficazes de prova no meio jurídico. Os mais variados setores da vida social dependerão, em maior ou menor grau, dos documentos eletrônicos e não há como escapar dessa realidade que nos é apresentada. Devemos, pois, conjugar esforços no sentido de viabilizar estudos cada vez mais intensos de forma que tais recursos, que estão atualmente de forma incontrolável a nosso alcance, possam ser recebidos e utilizados de maneira harmônica e condizente com o Direito. Com base nessas premissas e levando em consideração a substituição gradativa da comunicação escrita pela comunicação por meios eletrônicos, advinda da globalização e dos avanços tecnológicos, é que se justifica o presente trabalho. Palavras-chave: prova documental. documento tradicional. documento eletrônico. validade jurídica.
  • 关键词:Direito; Ciências Jurídicas e Sociais
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