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文章基本信息

  • 标题:O desafio da efetivação dos direitos fundamentais: uma análise da Carta de 1988 a partir das teorias constitucionais de Ferdinand Lassale e Konrad Hesse
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  • 作者:Maria Helena Ferreira Fonseca Faller
  • 期刊名称:Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL]
  • 印刷版ISSN:2179-7943
  • 出版年度:2009
  • 卷号:10
  • 期号:1
  • 页码:77-98
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade do Oeste de Santa Catarina
  • 摘要:Neste artigo pretende-se analisar e refletir acerca da realidade constitucional brasileira contemporânea, a partir das teorias de Ferdinand Lassale e Konrad Hesse. Transcorridos 20 anos da promulgação da Carta Constitucional, verificou-se que seu conteúdo logrou pouca efetividade. A partir dessa premissa, se construirão conexões entre o pensamento de Ferdinand Lassale e a realidade constitucional brasileira, enveredando-se, a seguir, pela possibilidade de efetividade constitucional apresentada por Konrad Hesse, a Vontade de Constituição, a qual permite que os membros do corpo político e social brasileiro se responsabilizem pela efetividade constitucional. Palavras-chave: Direito constitucional. Constituição Federal de 1988. Efetividade constitucional.
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