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文章基本信息

  • 标题:A CRISE NA UNIÃO EUROPEIA E SEUS REFLEXOS NA CLÁUSULA DEMOCRÁTICA E NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
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  • 作者:Marina Sanches Wünsch ; Paulo Roberto Wünsch
  • 期刊名称:Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL]
  • 印刷版ISSN:2179-7943
  • 出版年度:2013
  • 卷号:14
  • 期号:2
  • 页码:535-554
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade do Oeste de Santa Catarina
  • 摘要:A crise econômica atual de países que integram a União Europeia tem contribuído para estimular o debate acerca da democracia. Para uma análise das potencialidades e limites da democracia destes países, considera-se oportuno abordar o surgimento dessa integração e, especialmente, a exigência da cláusula democrática para integrá-la. Para tal, efetua-se uma sintética revisão do contexto e dos tratados firmados até a conformação da União Europeia e da cláusula democrática. Na sequência, analisam-se aspectos da crise econômica e sua relação com a ênfase conferida ao papel do mercado em detrimento do Estado e seu reflexo na democracia e nos Direitos Humanos a partir da redução dos direitos sociais. Palavras-chave : Direito comunitário europeu. Crise. Cláusula democrática. Direitos fundamentais sociais.
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