期刊名称：Simpósio Internacional de Direito: Dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais - DESCONTINUADO
印刷版ISSN：2238-9881
出版年度：2012
卷号：1
期号：1
页码：35-48
语种：Portuguese
出版社：Simpósio Internacional de Direito: Dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais - DESCONTINUADO
摘要：O presente artigo tem por objetivo verificar um assunto novo no direito civil brasileiro, que envolve a realização de direito fundamental previsto no artigo 229 da Constituição Federal. Trata-se da proteção das relações familiares concernentes ao afeto devido aos idosos. “Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.” A partir dessa norma, cabe indagar-se se, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, é possível a condenação dos filhos em razão de danos morais decorrentes do abandono afetivo praticado contra os pais idosos. Esse é o tema enfrentado neste texto. Palavras-chave: Dano moral. Abandono afetivo. Idoso. Direitos fundamentais.
