期刊名称：Simpósio Internacional de Direito: Dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais - DESCONTINUADO
印刷版ISSN：2238-9881
出版年度：2012
卷号：1
期号：1
页码：87-100
语种：Portuguese
出版社：Simpósio Internacional de Direito: Dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais - DESCONTINUADO
摘要：O presente artigo procura analisar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana enquanto fundamento para uma morte digna. Hoje a morte digna é um dos temas mais debatidos na área médica e bioética. Inúmeros casos são encontrados no decorrer da história. No Brasil o assunto ainda é praticamente inexistente, havendo apenas a previsão da legislação ordinária, que coíbe a prática por concebê-la como delito. A dignidade da pessoa humana conecta-se com o princípio da autonomia da vontade para reforçar o direito do paciente terminal de escolher como e quando morrer. Contextualizar-se-á a morte digna na bioética, verificando os conceitos e experiências nacionais e internacionais. Palavras-chave: Morte digna. Dignidade humana. Autonomia da vontade.
