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文章基本信息

  • 标题:Trabalho análogo a de escravo na Bahia: desmascarando o explorador
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  • 作者:Gilca Garcia de Oliveira ; Guiomar Inez Germani ; Elen Coutinho Silva
  • 期刊名称:Brasiliana - Journal for Brazilian Studies
  • 印刷版ISSN:2245-4373
  • 出版年度:2013
  • 卷号:2
  • 期号:2
  • 页码:264-288
  • 出版社:Brasiliana - Journal for Brazilian Studies
  • 摘要:Após o reconhecimento da presença do trabalho análogo a de escravo no País, como resposta da pressão popular e internacional, o Estado vem implementando medidas de combate deste crime tratado no artigo 149 do Código Penal brasileiro.É importante reconhecer avanços em algumas destas medidas como no caso da criação dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel (GEFM) e da “Lista Suja”.No entanto, em outras instâncias como no caso da PEC438A, sua aprovação na Câmara levou à proposição, por representante da bancada ruralista, de uma nova definição para o artigo 149 por meio da PL3842/2012 que pode incorrer em retrocessos quanto ao entendimento jurídico do trabalho análogo a de escravo.Assim, busca-se analisar aqui a atuação no bloco de poder de representantes de classes ou frações de classes quanto aos encaminhamentos adotados nas Plenárias das Casas Legislativas.
  • 关键词:trabalho análogo a de escravo;bancada ruralista; Bahia
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