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文章基本信息

  • 标题:REPERCUSSÃO GERAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS: A NECESSIDADE DA PRÉVIA ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS SOBRESTADOS
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  • 作者:Andrey José Taffner Fraga ; Feliciano Alcides Dias
  • 期刊名称:Revista Jurídica
  • 印刷版ISSN:1982-4858
  • 出版年度:2011
  • 卷号:15
  • 期号:29
  • 页码:31-52
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Revista Jurídica
  • 摘要:Esta pesquisa aborda a repercussão geral nos recursos extraordinários múltiplos que versem sobre idêntica controvérsia. Uma vez realizado o julgamento do leading case pelo Supremo Tribunal Federal, os próprios Tribunais de origem analisam os recursos extraordinários sobrestados, julgando-os prejudicados quando forem em sentido contrário ao decidido pela Corte Suprema, ou realizando o juízo de retratação, quando a tese do recurso extraordinário sobrestado estiver de acordo com o julgamento da citada Corte. Nesse caso, busca-se responder se é necessário que o Tribunal de origem realize o juízo de admissibilidade antes de julgar o recurso extraordinário sobrestado.
  • 关键词:Direito Processual Civil. Recursos. Recurso Extraordinário. Repercussão Geral.
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