首页    期刊浏览 2025年07月08日 星期二
登录注册

文章基本信息

  • 标题:DIREITO INDÍGENA E INOVAÇÕES CONSTITUCIONAIS NA AMÉRICA LATINA: UMA LEITURA A PARTIR DA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO
  • 本地全文:下载
  • 作者:Milena Petters Melo ; Thiago Rafael Burckhart
  • 期刊名称:Revista Jurídica
  • 印刷版ISSN:1982-4858
  • 出版年度:2013
  • 卷号:17
  • 期号:34
  • 页码:97-120
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Revista Jurídica
  • 摘要:Tomando em consideração as novas tendências do constitucionalismo contemporâneo, especialmente no que concerne à proteção e à garantia dos direitos fundamentais, do pluralismo democrático e das normas voltadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade sóci-oambiental, este artigo focaliza as contribuições para o patrimônio comum do constitucionalismo, introduzidas pelas recentes constituições latino-americanas, em particular para o direito indígena e a proteção da biodiversidade e da sociodiversidade. Propõe uma leitura a partir da teoria crítica do direito e uma breve análise comparatística das Constituições do Brasil, Equador e Bolívia.
  • 关键词:Direito indígena;Constitucionalismo latino-americano;Movimentos sociais.
国家哲学社会科学文献中心版权所有