期刊名称：ethic@ - An international Journal for Moral Philosophy
印刷版ISSN：1677-2954
出版年度：2013
卷号：12
期号：1
页码：15-24
语种：Portuguese
出版社：Universidade Federal de Santa Catarina
摘要：http://dx.doi.org/10.5007/1677-2954.2013v12n1p15Nos últimos anos a legislação brasileira que trata da proteção da dignidade e da autonomia de pacientes em estado terminal passou por importantes transformações. A nova legislação brasileira foi bem recebida por um amplo segmento da sociedade, incluindo-se aí a comunidade médica, a igreja católica, e jornalistas. A discussão em torno desse tema passou a ser articulada em torno do conceito de “ortotanásia”. O objetivo deste artigo consiste em, por um lado, apresentar argumentos em favor do suicídio-assistido, uma prática atualmente proibida pela legislação brasileira, mas que seria, como se procura mostrar, coerente com os fundamentos morais da nova legislação brasileira. Por outro lado, procura-se mostrar também que o conceito de “ortotanásia” é inteiramente inadequado para uma discussão pública ampla desse tema, pois ele envolve, de modo implícito ou explícito, idéias teológicas e metafísicas que podem não se compartilhadas por um amplo segmento da sociedade.
关键词：ética; filosofia política;suicídio-assistido; eutanásia; dignidade; autonomia; direitos fundamentais
