摘要:Este artigo procura enfrentar a problemática da definição do termo Constituição. Sem ela, o teórico da Constituição estaria trabalhando com conceitos variados, sem objetivos precisos, esmaecendo as fronteiras jurídicas que devem caracterizar a presente abordagem. Há a necessidade de separar juridicamente um conceito de Constituição, porque o tema consente abordagem plúrima e sob diferentes ângulos. Assim, é interessante apresentar os diversos enfoques do termo para que se possa ter a clara idéia dessa pluralidade conceitual.
关键词:Constituição. Teoria da Constituição. Direito constitucional.