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文章基本信息

  • 标题:Teoria da Constituição
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  • 作者:Hertha Urquiza Baracho
  • 期刊名称:Prima Facie - Direito, História e Política
  • 电子版ISSN:1678-2593
  • 出版年度:2003
  • 卷号:2
  • 期号:3
  • 页码:12-26
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal da Paraíba
  • 摘要:Este artigo procura enfrentar a problemática da definição do termo Constituição. Sem ela, o teórico da Constituição estaria trabalhando com conceitos variados, sem objetivos precisos, esmaecendo as fronteiras jurídicas que devem caracterizar a presente abordagem. Há a necessidade de separar juridicamente um conceito de Constituição, porque o tema consente abordagem plúrima e sob diferentes ângulos. Assim, é interessante apresentar os diversos enfoques do termo para que se possa ter a clara idéia dessa pluralidade conceitual.
  • 关键词:Constituição. Teoria da Constituição. Direito constitucional.
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