摘要：O presente estudo aborda a teoria do Direito Natural como categoria jusfilosófica de significativa autoridade e utilidade para a ciência jurídica do nosso tempo, especialmente sob os auspícios da doutrina de Tomás de Aquino. É o Direito Natural fundamental para concepção do Direito-justo, no que concentra especial eficácia ético-normativa mormente quando considerado sob a forma de princípios jurídicos. De consequência, o Direito Natural tomista constitui-se em fonte jurídico-metodológica para adequada interpretação e integração do Direito, com reflexos proveitosos na solução de contendas judiciárias.
其他摘要：The current study examines the Natural Law Theory as a legal philosopher category of significant authority and appliance to the legal science of our times, especially under the auspices of Thomas Aquinas' doctrine. The Natural Law is essential to the conception of law-just, upon which have special ethical and normative effectiveness especially when considered under the form of legal doctrine. As a result, the Thomistic Natural Law is considered to be a legal and methodological source for adequate interpretation and integration of Law, resulting in positive outcomes for the resolution of judicial disputes.
关键词：Direito; Filosofia; Filosofia do Direito;Direito Natural. Categoria jurídico-metodológica. Interpretação. Contendas judiciárias.;340
