摘要：Recorre-se cada vez mais ao judiciário para que este garanta a efetividade dos direitos sociais contidos na Constituição brasileira de 1988. Trata-se de uma atuação baseada nos “valores” positivados na Lei Maior nacional, assim, o judiciário atua numa esfera diferente daquela que lhe fora tradicionalmente reservada pelo Estado liberal. Esse trabalho tem como objetivo analisar diferentes aspectos dessa atuação mostrando alguns obstáculos e os desenvolvimentos da doutrina que a tornam possíveis, sem nunca perder de vista as particularidades brasileiras.
其他摘要：Nowadays people go the judiciary in order to guarantee the effectiveness of the social rights contained in the Brazilian Constitution of 1988. It is expected that the judiciary acts based in “values” contained in the Constitution, thus, it acts in a different sphere from the one traditionally reserved to it in a liberal State. The objective of this work it is to analyze some different aspects of this judiciary performance, showing the obstacles and the developments of the doctrine that makes it possible, always focus on the Brazilian’s social particularities.
