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文章基本信息

  • 标题:ACESSO À JUSTIÇA POPULAR: UMA IMPORTANTE EXPERIÊNCIA PRÁTICO-JURÍDICA-SOCIAL UNIVERSITÁRIA
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  • 作者:Idir Canzi ; Deisemara Turatti Langoski ; Geslene Agostini
  • 期刊名称:Extensio: Revista Eletrônica de Extensão
  • 印刷版ISSN:1807-0221
  • 出版年度:2014
  • 卷号:11
  • 期号:17
  • 页码:51-66
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Pró-Reitoria de Extensão
  • 摘要:O presente artigo centra o desenvolvimento de seu conteúdo na temática do acesso à justiça popular. Contextualiza primeiramente o acesso à Justiça Popular e o seu alcance no Brasil. Descreve as importantes contribuições da atuação do ESJ - Escritório Sócio-Jurídico da Unochapecó - Universidade Comunitária da Região de Chapecó - SC, enquanto instrumento de acesso à Justiça popular na Comarca de Xaxim – SC. Apresenta e analisa o rol de atendimentos e ações ajuizadas pelo ESJ em favor da população usuária dos serviços da Assistência jurídica integral e gratuita (artigo 5°, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Lei 1060/50), a partir da execução de estruturada pesquisa documental, nas competências 2003 a 2011. Ainda, insere a análise dos resultados das decisões judiciais dos processos ajuizados pelo Escritório Sócio-Jurídico da Unochapecó nas competências anunciadas. Finaliza atestando que o Escritório Sócio-Jurídico da Unochapecó na Comarca de Xaxim, SC, contribui de forma efetiva para que a população usuária tenha respeitado o acesso à justiça e ao sistema judiciário, por meio do oferecimento qualificado de serviços sócio-jurídicos, com atuação de profissionais e estudantes em estágio curricular que acompanham administrativa e judicialmente a integralidade das demandas.
  • 关键词:Direitos Humanos e Justiça;Acesso à Justiça popular; Escritório Sócio-Jurídico da Unochapecó; Assistência jurídica integral e gratuita.;Acesso à Justiça Popular
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