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  • 标题:Os tribunais e as novas tecnologias de comunicação e de informação
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  • 作者:Comissão Editorial Sociologias ; Boaventura de Sousa Santos
  • 期刊名称:Sociologias
  • 印刷版ISSN:1807-0337
  • 出版年度:2005
  • 卷号:7
  • 期号:13
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • 摘要:Esse artigo discute como, a partir da década de 1990, a problemática da relação entre os tribunais e as novas tecnologias de comunicação e de informação (NTCI) e, em especial, da relação entre os tribunais e a comunicação social, coloca novas questões para uma análise das relações entre as instituições de justiça e a sociedade. De um lado, surge a questão da vontade e da capacidade do Estado e do Direito para regular as novas tecnologias e os novos interesses de comunicação e de informação, bem como para incriminar e punir as novas atividades socialmente danosas que, por via delas, tornaram-se possíveis. De outro lado, o impacto da expansão exponencial das novas tecnologias e dos novos interesses informacionais e comunicacionais no Direito e nas suas instituições, nomeadamente os tribunais. São debatidas questões como a informatização dos tribunais, as novas técnicas de gestão e seus impactos nas relações inter-profissionais, na mediatização da justiça, na funcionalidade interna dos tribunais e nas regras e estilos de atuação profissional, assim como, o impacto das novas tecnologias de comunicação e de informação e, sobretudo, dos meios de comunicação na relação entre os tribunais e a sociedade informatizada e mediatizada. Conclui afirmando a necessidade de explorar as potencialidades democráticas das novas tecnologias, as novas possibilidades de democracia deliberativa e participativa, as novas formas de controle público, tanto do Estado como da produção privada de bens públicos.
  • 关键词:Sociologia;Tribunais; novas tecnologias de informação e comunicação; capacidade regulatória do direito
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