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文章基本信息

  • 标题:Trajetória da revisão judicial no desenho constitucional brasileiro: tutela, autonomia e judicialização
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  • 作者:Ernani Carvalho
  • 期刊名称:Sociologias
  • 印刷版ISSN:1807-0337
  • 出版年度:2010
  • 卷号:12
  • 期号:23
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • 摘要:As instituições judiciárias ficaram por muito tempo na sombra dos fenômenos e da teoria política estudadas na América Latina. Neste texto trago algumas reflexões em torno de uma dessas instituições, a revisão judicial. A ideia central é demonstrar a trajetória deste instrumento jurídico que se tornou uma peça chave no entendimento da judicialização da política no Brasil. Neste sentido, tentaremos mapear os fatores que potencializam a judicialização da política tomando como pano de fundo a evolução das instituições judiciais brasileiras no período republicano, especificamente as instituições responsáveis pela revisão judicial.
  • 关键词:Sociologia do Direito
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