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文章基本信息

  • 标题:Controle Social e Mediação de Conflitos: as delegacias da mulher e a violência doméstica
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  • 作者:Maria Teresa Nobre ; César Barreira
  • 期刊名称:Sociologias
  • 印刷版ISSN:1807-0337
  • 出版年度:2008
  • 卷号:10
  • 期号:20
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • 摘要:O artigo discute modos de funcionamento institucional das Delegacias da Mulher e dos Juizados Especiais Criminais no atendimento aos casos de violência doméstica, antes da Lei Maria da Penha, tomando como contraponto a apresentação de uma experiência desenvolvida em uma DEAM do Estado de Sergipe, na qual se implantou, por dois anos, em caráter experimental, um Núcleo de Mediaçãode Conflitos. O trabalho discute a função social da Polícia e da Justiça, para além da repressão à criminalidade, problematizando, por um lado, os limites da sações penais e, por outro, a aplicação do instrumento jurídico de mediação deconflitos em espaços policiais, voltada ao enfrentamento da violência contra amulher. Por fim, faz algumas considerações sobre a nova legislação brasileira para o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica.
  • 关键词:Delegacias da Mulher. Violência doméstica. Mediação de conflitos.
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