出版社：Editora da Universidade Federal de Santa Catarina (Edufsc)
摘要：http://dx.doi.org/10.1590/S1414-49802006000100011A violência doméstica contra as crianças e os adolescentes constitui hoje um dos parâmetros de discussão apresentados pelos movimentos sociais e pela sociedade civil. Reconhecida há poucas décadas como um problema social no país, ela representa um dos componentes relacionados aos debates sobre a operacionalidade da justiça no Brasil. Neste artigo procura-se discutir a relação existente entre os conflitos sociais, envolvendo a infância e a adolescência, e a justiça, através da análise do tratamento conferido pelo sistema de justiça criminal em Santa Maria, município de 266 mil habitantes a 300 quilômetros da capital do estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, teve-se por objetivo examinar, além do modo como estes embates sociais são encaminhados para os mecanismos de controle social formal, os procedimentos adotados pelos operadores do direito perante estes litígios e os tipos de sentenças terminativas atribuídas a estas ações judiciais criminais, buscando compreender quais são os elementos prevalecentes nestas decisões, a partir de uma caracterização da população que acessa este sistema.
其他摘要：Domestic violence again children and adolescents currently constitutes an important issue for discussion by social movements and civil society. Recognized in recent decades as a social problem in Brazil, it is one of the components of the debates about the exercise of justice in Brazil. This article seeks to discuss the existing relationship between the social conflicts involving childhood and adolescence and the judicial system through an analysis of how this problem is treated by the criminal courts in Santa Maria, a municipality of 266 thousand people, 300 kilometers from the capital of Rio Grande do Sul State. To do so, it examined how these social conflicts are handled by the formal mechanisms of social control and the procedures adopted by legal authorities in response to the legal conflicts and the types of sentences attributed to these criminal court actions. The study sought to understand the prevailing elements in the decisions, based on a characterization of the population that accesses this system.
关键词：Ciências Sociais Aplicadas; Serviço Social;Sistema de justiça criminal; Violência doméstica; Infância e adolescência; Criminal justice system; Domestic violence; Childhood and adolescence
