出版社:Editora da Universidade Federal de Santa Catarina (Edufsc)
摘要:Constata-se na contemporaneidade uma crise da democracia representativa decorrente da concentração econômica em nível global. Esta concentração econômica permite que grandes conglomerados econômicos, mais poderosos que muitos Estados nacionais, controlem a mídia, manipulem a opinião pública e financiem campanhas eleitorais milionárias. Com o fortalecimento do poder econômico frente aos Estados nacionais, assiste-se a desconstrução do Estado social, construindo-se em seu lugar, um Estado penitenciário que prioriza o controle social no lugar da assistência ou da inclusão social. Democracias liberais históricas transformam-se em quase oligarquias onde os direitos civis vêm sendo sistematicamente comprometidos. Diante desta crise, vislumbra-se a alternativa do fortalecimento da democracia participativa que, no Brasil, passa por importantes experiências como a do fortalecimento do município como ente federado e de mecanismos democráticos municipais como o orçamento participativo. A descentralização democrática vem se afirmando como alternativa para a construção de uma democracia dialógica que resgate a credibilidade da democracia representativa.
其他摘要: In the context of the contemporaneity, this study points out a crisis in representative democracy as a consequence of economic concentration at global level. Such an economic concentration makes it possible for great economic conglomerates - more powerful then many national States – to control the media, to manipulate public opinion and to finance overexpensive electoral campaigns. With the strenghthening of the economic power in relation to national States, the social State is deconstructed, being replaced by a penitentiary State prioritizing social control over social assistance or social inclusion. Traditional liberal democracies are turned into oligarquies where civil rights have continuously been compromised. In this scenario, the best alternative is found to be the strenghthening of participative democracy, which in Brazil is going through important experiences such as the strenghthening of the municipality as a federal unit and of municipal democratic mechanisms such as participative budgeting. Democratic decentralization stands as the single most viable alternative for the construction of a dialogic democracy capable of restoring the credibility of representative democracy.