标题：Articulações e Tensões entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental: análises a partir do contexto recente das políticas educacionais brasileiras
摘要：O artigo aborda duas políticas públicas educacionais voltadas à Educação Básica, cujos efeitos normativos possuem repercussões importantes para a Educação Infantil e para os anos iniciais do Ensino Fundamental. O fio condutor deste ensaio são as recentes alterações no ordenamento legal educacional brasileiro, na medida em que estas produzem efeitos sobre a oferta e organização dos processos iniciais de escolarização. Analisamos políticas referentes ao Ensino Fundamental de nove anos com ingresso aos 6 anos de idade e à obrigatoriedade de matrícula das crianças de 4 e 5 anos na Pré-Escola, destacando-se as interfaces curriculares entre ambas. A fundamentação teórico-legal do ensaio se sustenta na responsabilidade do Estado para com a oferta de educação escolar pública, gratuita, laica e de qualidade social (CURY, 2011; DUARTE, 2007), enquanto sua perspectiva analítica se apóia na abordagem crítico-reflexiva de interpretação dos documentos normativos (LIBÂNEO; OLIVEIRA; TOSCHI. 2008). As questões curriculares são tratadas com base em Pacheco (2003) e Arroyo (2011). Defende-se a necessidade de que o Brasil implemente políticas de Estado no campo educacional, considerando Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental como um continuum no qual as crianças vivenciem experiências escolares significativas e desafiadoras, independente do ano ou etapa em que estejam matriculadas.
