首页    期刊浏览 2024年11月27日 星期三
登录注册

文章基本信息

  • 标题:A ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL – A PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO
  • 本地全文:下载
  • 作者:Stephane Silva de Araujo ; Maria Cecília Lorea Leite
  • 期刊名称:Revista Eletrônica de Educação
  • 电子版ISSN:1982-7199
  • 出版年度:2013
  • 卷号:7
  • 期号:1
  • 页码:395-415
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal de São Carlos
  • 摘要:No Brasil, a educação é um direito de todos. Assim, a Lei de Execução Penal Brasileira determina a obrigatoriedade de o Estado garantir este direito também às pessoas privadas de liberdade. A fim de executar a política educacional e providenciar o cumprimento de outros preceitos legais, em 2009, o Sistema Penitenciário Federal lotou Pedagogos com formação de nível superior em seu quadro funcional. Considerando os instrumentos normativos existentes, os mencionados profissionais constituíram parcerias com instituições educacionais para que o direito à educação de qualidade fosse efetivado no interior das Penitenciárias Federais. Este artigo apresenta um relato de experiência acerca da Assistência Educacional desenvolvida na Penitenciária Federal em Porto Velho/Rondônia, com alguns dos presos considerados mais perigosos do país. Tem-se como objetivo focalizar a inserção da Educação no interior de uma Penitenciária Federal, através de parcerias que vêm sendo executadas e alcançam atualmente índices diversos das demais prisões brasileiras, proporcionando assim, gradual inserção social dos apenados. Palavras-chave : Penitenciária Federal; Educação em Prisões; Reintegração Social.
国家哲学社会科学文献中心版权所有