摘要：Esse artigo teve como objetivo analisar a mudança na distribuição do ICMSaos municípios mineiros pela introdução do critério ecológico. Procurousetambém avaliar os determinantes da probabilidade de os municípiospertencerem à categoria de receptores do ICMS Ecológico. Os resultadosobtidos mostram que este recurso como mecanismo de distribuição beneficiamais intensamente os municípios menores, mas seu impacto é pequeno pelo reduzido valor de seu percentual (1%). Além disso, o impacto do ICMSEcológico para esses municípios vem perdendo força nos últimos anos como aumento do numero de municípios recebedores, o que é preocupante emtermos do incentivo a novos municípios que queiram se adequar às normasde recebimento deste recurso.
