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文章基本信息

  • 标题:Constitucionalismo e Democracia nas Análises Procedimentalista e Substancialista
  • 其他标题:Constitutionalism and Democracy from Procedural’s and Substantial’s Views
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  • 作者:Marcia Carla Pereira Ribeiro ; Vivian Amaro Czelusniak
  • 期刊名称:Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos
  • 印刷版ISSN:2177-7055
  • 出版年度:2012
  • 卷号:33
  • 期号:65
  • 页码:189-207
  • DOI:10.5007/2177-7055.2012v33n65p189
  • 出版社:Fundação José Arthur Boiteux
  • 摘要:O objetivo deste trabalho é discorrer sobre os temas do constitucionalismo e da democracia a partir das análises procedimentalista e substancialista, fazendo um contraste entre as visões de Dworkin e Ely.A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica.No decorrer do trabalho apresentou-se um breve histórico do constitucionalismo, a conceituação da revisão judicial (judicial review), a visão de Dworkin, como exemplo da corrente substancialista, e o procedimentalismo na visão de Ely.Ao final fez--se um contraste entre as teorias procedimentalista e substancialista, levantando a situação do constitucionalismo no Brasil.Como conclusão, observou-se que o constitucionalismo contemporâneo encontra desafios e que tanto a teoria procedimentalista como a substancialista trazem contribuições para se obter uma possível resposta às dificuldades encontradas no debate entre o constitucionalismo e a democracia.
  • 其他摘要:The goal of this study is to review the themes of constitutionalism and democracy from procedural and substantial views, making a contrast between Dworkin and Ely. The methodology used was the literature review. Inside of this work, it is presented a brief history of constitutionalism, the concept of judicial review, Dworkin’s substantialist view, and Ely’s procedural view. At the end of this work, it is made a contrast between proceduralist and substantialist theories, discussing constitutionalism in Brazil. As a conclusion, it was observed that the contemporary constitutionalism has challenges and both proceduralist and substantialist theories bring contributions to obtain a possible answer to the difficulties encountered in the debate between constitutionalism and democracy.
  • 关键词:Direito Constitucional;Constitucionalismo; Democracia Procedimental; Democracia Substancial.
  • 其他关键词:Constitutionalism; Procedural Democracy; Substantial Democracy.
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