摘要：A consecução regular dos preceitos propugnados na carta fundamental do Estado Democrático Socioambiental de Direito é árdua e trabalhosa, pois cada uma das práticas deve ser justificada e lastreada por um arcabouço normativo peculiar para que assim os personagens institucionais possam atuar de maneira segura e regular.Mas essa atuação acontece por meio de qual processo? Por intermédio da decisão.Dessa forma, procura-se dissertar sobre tal procedimento, evidenciando a maneira pela qual ela é erigida, retratando suas limitações e expondo as possibilidades que o seu uso proporciona à sociedade.Tal reflexão é construída tendo em vista a interação com as garantias constitucionais processuais, que repercutem tanto no meio judicial, como no administrativo.Ao fundo, como marco essencial, contextualiza-se a discussão com a perspectiva ambiental.
关键词：Direito; Estado e Sociedade;;Garantias Constitucionais; Decisão; Meio Ambiente
