摘要:O presente artigo pretende discutir a questão da ineficácia da proteção do meio ambiente saudável a partir da crítica da dogmática jurídica e da hermenêutica constitucional.Objetiva-se, com isso, verificar em que medida a moderna hermenêutica constitucional pode, através da consolidação de nova perspectiva e inserida num novo protagonismo do Poder Judiciário, contribuir para a superação do paradigma liberal-individualista-normativista que impera na prática jurídica brasileira e para contornar os problemas decorrentes da crise da dogmática jurídica na contemporaneidade.
其他摘要:This article discusses the issue of ineffectiveness of protecting the healthy environment from the critique of dogmatic legal and constitutional hermeneutics. The objective is, thus, to determine the extent to which modern constitutional hermeneuticscan, through the consolidation of new perspective and inserted into a new role of the judiciary, to help overcoming the liberalindividualist normative-paradigm practice that prevails in the Brazilian legal reality and to circumvent problems arising from the crisis in contemporary legal dogmatics.
关键词:Crítica da dogmática jurídica; Hermenêutica; Constituição; Meio ambiente; Direitos fundamentais.
其他关键词:Criticism of dogmatic of law; Hermeneutics; Constitution; Environment; Fundamental rights.