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  • 标题:Decisionismo e Hermenêutica Negativa: Carl Schmitt, Hans Kelsen e a afirmação do poder no ato interpretativo do direito
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  • 作者:Andityas Soares de Moura Costa Matos ; Diego Antonio Perini Milão
  • 期刊名称:Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos
  • 印刷版ISSN:2177-7055
  • 出版年度:2013
  • 卷号:34
  • 期号:67
  • 页码:111-138
  • DOI:10.5007/2177-7055.2013v34n67p111
  • 出版社:Fundação José Arthur Boiteux
  • 摘要:O presente artigo pretende refletir sobre as teorias da interpretação jurídica nas obras de Carl Schmitt e Hans Kelsen, demonstrando que, muito embora assumam diferentes sentidos do decisionismo, acabam por gerar uma hermenêutica negativa.Para tanto, analisa-se a obra de Schmitt nos anos de 1910, período ainda marcado por um enfoque neokantiano; nos anos de 1920, no contexto da crise de Weimar; e nos anos de 1930, quando Schmitt adere ao nacional-socialismo.No que diz respeito a Kelsen, privilegia-se as duas edições da Teoria Pura do Direito (1934 e 1960).Como conclusão, percebe-se a insuficiência da hermenêutica negativa.
  • 关键词:Filosofia; Teoria e História do Direito;Interpretação jurídica; Hans Kelsen; Carl Schmitt; Aplicação do direito; Poder
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