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文章基本信息

  • 标题:Políticas públicas e direitos humanos: uma releitura das relações raciais nas escolas brasileiras
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  • 作者:Flavio Santiago ; Adriana Duarte de Souza Carvalho
  • 期刊名称:Revista de Ciências Humanas
  • 印刷版ISSN:2178-4582
  • 出版年度:2013
  • 卷号:47
  • 期号:1
  • 页码:16-33
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal de Santa Catarina
  • 摘要:http://dx.doi.org/10.5007/2178-4582.2013v47n1p16O objetivo desse artigo é compreender o papel de uma política pública específica, ou seja, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorracias e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afrobrasileira, através da aprovação do parecer CNE 003/04 e sua Resolução 01/04 Lei 10639/03, que alterou a LDB - 9394/96, tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana no currículo oficial da educação básica. A metodologia escolhida foi a análise documental das fontes legislativas das quais faremos uso, dentre elas a Constituição de 1988, os Anais da Constituinte de 1986-88, a LDB e as Diretrizes já mencionadas. Esse trabalho apontará como essa legislação e política pública exigiram uma releitura das relações étnico-raciais na escola e demandaram um novo olhar do profissional da educação sobre a heterogeneidade para que os Direitos Humanos tivessem lugar na instituição escolar. A conclusão mostrará que a construção do olhar para diferença não deve ser estabelecido dentro da lógica da tolerância neoliberal, de negação dos direitos humanos, mas sim ser produzido através da recusa da homogeneização e da institucionalização de práticas inclusivas.
  • 关键词:Educação; ciencias humanas
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