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文章基本信息

  • 标题:As funções do parlamento entre o Estado-nação e a integração regional: esgotamento orgânico ou adaptação institucional?
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  • 作者:Clarissa Franzoi Dri
  • 期刊名称:Revista de Ciências Humanas
  • 印刷版ISSN:2178-4582
  • 出版年度:2006
  • 期号:39
  • 页码:83-98
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal de Santa Catarina
  • 摘要:O absolutismo europeu atingiu em pouco tempo as finalidades decentralização do poder e organização do Estado no pós-Idade Média.Contudo, depois de aproximadamente dois séculos, o regime começou aoferecer sinais de esgotamento - os privilégios das minorias mostravam-se incompatíveis com as demandas do povo. A partir de Montesquieu, ganhou força teórica o modelo parlamentar, de inspiração britânica, como meio ideal de participação e controle do governo. Na contemporaneidade, as câmaras representativas são redimensionadas pelos processos de integração regional. Assim, o presente trabalho objetiva analisar, através do método de abordagem dialético e do método de procedimento comparativo, as tradicionais funções dos parlamentos nacionais e as atuais atribuições do Parlamento Europeu e da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL (CPC). Ao final, as perspectivas de desenvolvimento parlamentar no MERCOSUL são contrapostas à crise da representatividade nos Estados-nação.
  • 关键词:Parlamento;Funções parlamentares;Integração regional
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