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文章基本信息

  • 标题:A reforma gerencial e o processo de descentralização da política habitacional no Brasil
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  • 作者:Moreira, Tábata Christie Freitas ; Oliveira, Ana Carolina de ; Gonçalves, Joyce Gesuílo
  • 期刊名称:NAU Social
  • 印刷版ISSN:2237-7840
  • 出版年度:2012
  • 卷号:3
  • 期号:4
  • 页码:95-109
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:CIAGS/EAUFBA e Observatório da Formação em Gestão Social
  • 摘要:Resumo: O objetivo deste trabalho é remontar a história de constituição da Política Habitacional no Brasil a fim de analisar seu processo de descentralização. A demora, por parte, do Estado em perceber a habitação com uma questão pública e a execução de uma política clientelista e centralizada, deixaram resultados expressivos no desenho e execução das políticas habitacionais no Brasil. Assim, sob os argumentos apresentados neste trabalho, considera-se que para que a descentralização da política habitacional seja atrativa aos governos subnacionais faz-se necessária a atuação do poder central. A União deve promover estratégias de indução que minimizem as dificuldades administrativas e fiscais dos governos locais e formular políticas ativas e continuadas de capacitação municipal para a transferência formal de gestão para os municípios. Ressalta-se, ainda, a importância em se garantir controle social, de modo a evitar a realização de ações que visam atender a interesses particulares. Dessa forma, busca-se combater os efeitos perversos que o processo de descentralização pode causar.
  • 关键词:Palavra chave: Política Habitacional, Reforma Gerencial, Descentralização
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