出版社：CIAGS/EAUFBA e Observatório da Formação em Gestão Social
摘要：O trabalho em questão consiste em um estudo acerca dos mecanismos de controle utilizados pelo Ministério Público junto ao Terceiro Setor, especificamente no velamento das Fundações de Direito Privado, haja vista a obrigação prevista no art. 66 da Lei 10.406/2002. Para tanto, inicia-se a pesquisa discorrendo acerca de indicadores e metodologias de accountability disponíveis na literatura científica, as quais se mostram compatíveis com o Terceiro Setor e condizentes com a perspectiva pluridimensional do desenvolvimento. Posteriormente, analisa-se as prestações de contas apresentadas por uma Fundação da área educacional ao Ministério Público situado na comarca de Pato Branco-PR, buscando compreender a amplitude e a objetividade dos dados disponibilizados entre os exercícios financeiros de 2009 a 2011. Com efeito, a presente pesquisa almeja investigar o potencial informativo das prestações de contas no caso em apreço, bem como, avaliar a capacidade do instrumento de controle atual em mensurar resultados compatíveis com as nuances de um desenvolvimento sustentável.
