标题:Regulação da Oferta no Transporte Aéreo: Do Comportamento de Operadoras em Mercados Liberalizados aos Atritos que Emergem da Interface Público-Privado
摘要:O presente trabalho visa investigar a forma como a oferta no transporte aéreo é dimensionada e regulada, de forma a apresentar evidências quanto aos impactos que políticas públicas – nomeadamente a Política de Flexibilização dos anos 1990 – geraram sobre o setor. Com este intuito, foi realizado um estudo de caso utilizando-se dados de oferta de empresas aéreas regulares de transporte de passageiros em suas operações domésticas no período entre 1999 e 2006, como forma de compreender o comportamento competitivo dos agentes no período pós-desregulamentação econômica. Análises de indicadores de concentração da oferta e de qualidade da cobertura do transporte aéreo ao longo do território nacional foram utilizadas. São também realizadas considerações sobre as causas econômicas dos episódios de “apagão aéreo” de 2006 e 2007.