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文章基本信息

  • 标题:Da fisiologia à biopolítica: discursos sobre a deficiência física na legislação brasileira
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  • 作者:Antonio Lucieudo Lourenço Silva ; Luciana Lobo Miranda ; Idilva Maria Pires Germano
  • 期刊名称:Revista Polis e Psique
  • 印刷版ISSN:2238-152X
  • 出版年度:2011
  • 卷号:1
  • 期号:1
  • 页码:149-168
  • DOI:10.22456/2238-152X.23653
  • 出版社:Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • 摘要:Quando se fala em deficiência física é comum se remeter à normalidade e à eficiência para desempenhar uma função.O objetivo deste artigo é investigar a deficiência física como prática discursiva e os possíveis sujeitos, sobretudo os que tiveram lesão medular, que emergem a partir dela.Analisamos excertos da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF, do programa de Benefício de Prestação Continuada – BPC e do artigo 93 da Lei nº 8.213/91- Lei de Cotas.Nossa análise fundamenta-se em Michel Foucault, sobretudo nos conceitos de práticas discursivas, biopoder, biopolítica e governamentalidade.Observamos tanto a afirmação legal de um sujeito de direitos, como também de um sujeito que só é reconhecido conforme comprovação de sua deficiência.Em ambas há a prevalência dos critérios biomédicos.Embora estas legislações proponham rediscutir as deficiências, as práticas normativas e reguladoras analisadas legitimam saberes hegemônicos, determinam poderes e produzem subjetividade, tornando-se, muitas vezes, uma inclusão excludente.
  • 关键词:pessoas com deficiência;lesão medular;leis;Classificação Internacional de Funcionalidade; Incapacidade e Saúde.
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