期刊名称：Revista Brasileira de Gestão Ambiental ISSN 2317 - 3122
印刷版ISSN：2317-3122
出版年度：2013
卷号：7
期号：1
页码：10-21
语种：Portuguese
出版社：Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas
摘要：A omissão do poder público municipal na atribuição legal de fiscalizar a ocupação do solo como elemento definidor do desenvolvimento e expansão urbana, no exercício do planejamento público e do seu dever-poder de polícia, através da competência constitucional em legislar em assuntos de interesse local e de proteger o meio ambiente, resulta em danos sócio-ambientais muitas vezes irreversíveis. Este trabalho investiga a percepção ambiental sobre as condições de saneamento destas ocupações desordenadas, discutindo questões vinculadas ao tratamento de esgoto sanitário domiciliar (fossas sépticas e sumidouros) geralmente adotadas pelas comunidades e incentivadas pelo próprio poder púbico. A conseqüência mais imediata percebida é a contaminação do lençol freático que é a maior fonte de abastecimento de água dessas populações, através de poços escavados ou perfurados, ambos de baixas profundidades. O estudo identifica desconhecimento básico em associar as condições de saneamento existentes e percebidas com ocorrências práticas na realidade sanitária dos locais pesquisados, avaliando ainda uma dificuldade de percepção do real significado do conceito de cidadania e limitações em participar de ações coletivas que resultem em melhoria das condições de saneamento e da qualidade de vida em geral.
