期刊名称：Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS
印刷版ISSN：2317-8558
出版年度：2013
卷号：8
期号：1
页码：1-15
出版社：Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS
摘要：A pesquisa foi desenvolvida por meio das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental tendo por objeto a investigação da constitucionalização do direito e sua evolução na matéria ambiental. Os objetivos deste trabalho foram apresentar como a constitucionalização do direito ocorreu, evidenciar o produto da sociedade de risco (Estado ambiental) e destacar a necessária proteção do direito ao meio ambiente. Para isso, utilizou-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico. Nesse sentido, constatou-se que o direito busca novos horizontes, essencialmente fundamentados na sua constitucionalização, ou seja, na utilização de uma lei maior para garantia dos interesses gerais da sociedade por meio de uma ordem objetiva de valores.
其他摘要：This research was developed by using the techniques of bibliographic and documentary research. Its object is the constitutionalization of law and its evolution in environmental matters. The aims of this paper were to present how the constitutionalization of law happened, to evidence the product of risk society (environmental state), and to stress the necessary protection of the environment by law. For this purpose, the deductive method of approach and the method of monographic procedure were used. In this sense, it was found that the law seeks new horizons, essentially based on its constitutionalization. In other words, the use of a higher law to guarantee the general interests of society through an objective order of values.
关键词：Constitucionalização; Dignidade Humana; Estado Ambiental; Meio Ambiente; Sociedade de Risco.
其他关键词：Constitutionalization; Human Dignity; Environmental State; Environment and Risk Society.
