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文章基本信息

  • 标题:BREVES LINHAS A RESPEITO DA PROVA NO PROCESSO PENAL (P.98)
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  • 作者:Caroline Araujo ; Yuri Felix
  • 期刊名称:Revista Jurídica Eletrônica da UFPI
  • 印刷版ISSN:2317-918X
  • 出版年度:2012
  • 卷号:1
  • 期号:03
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Revista Jurídica Eletrônica da UFPI
  • 摘要:O presente estudo objetiva uma breve análise do direito à prova no Processo Penal brasileiro. O processo penal tem como finalidade a reconstrução dos fatos (apuração do fato criminoso e de sua autoria) para a aplicação do direito material, o que se consegue por meio das provas produzidas pelas partes sob o crivo do contraditório. No entanto, ater-se-á, para a realização do presente estudo, questões relativas ao conceito de prova, carga probatória e provas ilícitas, o que será feito à luz dos princípios e garantias constitucionais. Palavras- Chaves: Provas - Carga Probatória - Provas Ilícitas.
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