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文章基本信息

  • 标题:Gestão territorial e plano diretor: análise crítica do processo de elaboração do plano diretor de Nova Friburgo / RJ
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  • 作者:Rafaela Rodrigues PEREIRA
  • 期刊名称:Boletim Gaúcho de Geografia
  • 印刷版ISSN:2357-9447
  • 出版年度:2010
  • 卷号:37
  • 期号:1
  • 页码:163-172
  • 出版社:Boletim Gaúcho de Geografia
  • 摘要:Há longa data o planejamento territorial urbano é foco de ações do poder público.O Estatuto das Cidades, que regulamenta os artigos da Constituição Federal que tratam da política urbana, tem sido considerado, por alguns estudiosos, um dos maiores avanços legais em termos de gestão e planejamento urbano no Brasil.Em sua seção I apresenta, como um dos instrumentos de planejamento territorial urbano, o Plano Diretor.Este, em termos legais, vem a ser uma ferramenta voltada para a gestão de áreas urbanas, apesar de seu raio de atuação, em alguns municípios, abarcar áreas urbanas e não-urbanas – áreas rurais.Nesse ponto reside o questionamento: como esta ferramenta de gestão incorpora as demandas de saneamento ambiental e os conflitos socioambientais inerentes aos territórios rurais próximos aos centros urbanos? O que se verifica nesse caso é a problemática em torno da gestão territorial de espaços múltiplos, rurais-urbanos, como é o caso do Município de Nova Friburgo – RJ, onde cinco de seus oitos distritos são predominantemente territórios rurais.Dessa maneira, o presente artigo problematiza a relação estabelecida entre o município, a construção do plano diretor e o seu resultado.
  • 关键词:Plano Diretor;Gestão territorial;promoção da saúde;Nova Friburgo
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