期刊名称：Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública
印刷版ISSN：2358-2405
出版年度：2013
卷号：1
期号：4
语种：Portuguese
出版社：GVAA - GRUPO VERDE DE AGROECOLOGIA E ABELHAS
摘要：O fenômeno da globalização é por demais complexo, envolvendo além das dimensões econômicas, os aspectos sociais, culturais, políticos e pessoais. Esse processo, de maneira dramática, alterou profundamente as relações entre sociedade e Estado. De forma ampla e rápida, a globalização mudou o papel do Estado nacional, reconfigurando-o, alterando completamente suas relações no cenário internacional. A governabilidade democrática diz respeito às próprias condições substantivas/materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo. É, portanto, a postura que o Estado assume diante da sociedade civil e do mercado, que gera as chamadas condições substantivas da governabilidade. De forma gradativa está ocorrendo uma mudança do governo para a governança global e que a cada dia, os Estados nacionais têm reduzido suas competências, mandatos e autoridade. Noutras palavras, está ocorrendo o declínio do governo nestes estados. E, o vácuo deixado por esse declínio vem sendo ocupado pelas organizações internacionais e supranacionais, Organizações Não-governamentais Internacionais e empresas multinacionais, mostrando assim, a emergência da governança global. Assim, ao mesmo tempo em que o Estado vem perdendo poder e tendo a sua competência limitada, vem se ampliando os movimentos sociais e outras instâncias participativas, que no cenário atual passaram a ter um papel muito importante a cumprir, visto que podem orientar políticas públicas favoráveis aos interesses das classes subalternas. E, essa redução do poder estatal é uma resultante do processo de globalização. Palavras-chave : Globalização. Efeitos. Governabilidade Democrática
