期刊名称：FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação
出版年度：2011
卷号：1
期号：0
语种：Portuguese
出版社：Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
摘要：Este trabalho identifica e analisa alguns problemas em matéria de financiamento da educação básica brasileira a partir de pesquisa bibliográfica na produção acadêmica recente e pesquisa documental nos estudos técnicos da Receita Federal e Ministério da Fazenda. A análise tomou por base o método histórico-dialético que nos possibilita identificar as contradições do financiamento público, o qual impõe limites estruturais ao planejamento educacional. Os problemas identificados foram: (1) a submissão da política social à política econômica, (2) os desequilíbrios do federalismo fiscal, (3) as estratégias de contingenciamento financeira da União, (4) a indefinição de um padrão de qualidade, (5) a deficiência da fiscalização e controle social, (6) o descompasso entre crescimento econômico e recursos públicos para a educação e (7) o dualismo legal brasileiro.
