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文章基本信息

  • 标题:PANORAMAS DO GASTO PÚBLICO E DA OFERTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NA PERSPECTIVA DA ESFERA ESTADUAL
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  • 作者:Nalu Farenzena
  • 期刊名称:FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação
  • 出版年度:2012
  • 卷号:2
  • 期号:0
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
  • 摘要:O texto traça um panorama da oferta educacional e do financiamento da educação tendo em conta os governos estaduais e as redes estaduais de ensino brasileiros. Esse panorama contém três planos: delimitações das responsabilidades dos governos estaduais na educação, com base no ordenamento normativo; a repartição de matrículas na educação básica nas unidades da federação, considerando as redes públicas estadual e municipal; receitas e gastos em educação. A desigualdade na capacidade de financiamento da educação entre os Estados é evidenciada, assim como os movimentos, interligados, de diminuição de matrículas nas redes estaduais e de aumento no gasto por aluno, mesmo com a redistribuição do Fundeb.
  • 关键词:financiamento da educação;oferta de educação básica;redes estaduais de ensino;Fundeb;gasto em educação
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