期刊名称：Hendu – Revista Latinoamericana de Derechos Humanos
出版年度：2013
卷号：4
期号：1
页码：41-56
DOI：10.18542/hendu.v4i1.1714
语种：Portuguese
出版社：Università del Salento
摘要：Artigo que procura fazer a caracterização jurídica dos modos típicos de execução do trabalho em condições análogas à de escravo. O texto, a partir deste objetivo geral, está dividido, basicamente, em duas partes, além do item inicial, em que se contextualiza a discussão, e da conclusão: em primeiro momento são apresentados os elementos básicos para a compreensão do tipo descrito no artigo 149, do Código Penal Brasileiro, para, em seguida, ser feita a caracterização dos modos típicos de execução do trabalho escravo, que são o trabalho forçado, a jornada exaustiva, o trabalho em condições degradantes, e a restrição de locomoção em razão de dívida contraída. Palavras-chave: Trabalho escravo. Caracterização jurídica. Modos típicos de execução.↓Artigo que procura fazer a caracterização jurídica dos modos típicos de execução do trabalho em condições análogas à de escravo. O texto, a partir deste objetivo geral, está dividido, basicamente, em duas partes, além do item inicial, em que se contextualiza a discussão, e da conclusão: em primeiro momento são apresentados os elementos básicos para a compreensão do tipo descrito no artigo 149, do Código Penal Brasileiro, para, em seguida, ser feita a caracterização dos modos típicos de execução do trabalho escravo, que são o trabalho forçado, a jornada exaustiva, o trabalho em condições degradantes, e a restrição de locomoção em razão de dívida contraída. Palavras-chave: Trabalho escravo. Caracterização jurídica. Modos típicos de execução.
其他摘要：Article which seeks to make the legal characterization of the typical execution modes of labor in analogous conditions to slavery. The text, from this overall purpose, is basically divided into two parts, in addition to the initial item, where the discussion is seen in context, and completion: firstly, the basic elements for understanding the type as described in Article 149 of the Brazilian Criminal Code, so then the characterization of the typical execution modes can be made which are bonded labor, exhausting workday, degrading working conditions, mobility restriction due to debt bondage. Key words: Slave labor. Legal Characterization. Typical execution modes.
