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文章基本信息

  • 标题:OS INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA POLÍTICA DE REFORMA AGRÁRIA E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA JUSTIÇA SOCIAL NO CONTEXTO AMAZÔNICO
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  • 作者:Pedro Sergio Vieira Martins ; Diego Augusto Diehl ; Josilene Ferreira Mendes
  • 期刊名称:Revista da Faculdade de Direito da UFG
  • 印刷版ISSN:0101-7187
  • 出版年度:2011
  • 卷号:35
  • 期号:02
  • 页码:185-212
  • DOI:10.5216/rfd.v35i2.16440
  • 出版社:Revista da Faculdade de Direito da UFG
  • 摘要:O presente artigo visa discutir o tema da Política de Reforma Agrária no Brasil e na Amazônia, destacando sua origem colonial, a herança fundiária, os marcos legislativos, dinâmicas sociais e variações econômicas que predominaram na disputa pela terra, além de ressaltar as principais tendências políticas atuais da reforma agrária, baseadas num determinado modelo de uso e comércio da terra, que produzem formas distintas de distribuição/concentração da terra.Coloca este quadro em contraste com a concepção de justiça social a partir da Constituição de 1988 e das concepções de reforma agrária produzidas no Brasil por grupos políticos e movimentos sociais.
  • 其他摘要:This article aims to discuss the issue of Land Reform Policy in Brazil and the Amazon, emphasizing its colonial origin, heritage of the land structure, the legislative frameworks, social dynamics and economic fluctuations that prevailed in the struggle for land and highlights the main current trends of land reform policies, based on a particular model of land use and trade, which produce distinct forms of distribution / concentration of land. Put this picture in contrast with the conception of social justice from the 1988 Constitution and the concepts of agrarian reform in Brazil produced by political groups and social movements.
  • 关键词:Direito/Direito Agrário;Amazônia; Direito a Terra; Mercado; Regularização Fundiária; Reforma Agrária
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