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文章基本信息

  • 标题:O LATROCÍNIO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
  • 其他标题:O LATROCÍNIO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
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  • 作者:PATRICIA DE OLIVEIRA
  • 期刊名称:Revista da Faculdade de Direito da UFG
  • 印刷版ISSN:0101-7187
  • 出版年度:2001
  • 卷号:25
  • 期号:1
  • 页码:37/56
  • DOI:10.5216/rfd.v25i1.12022
  • 出版社:Revista da Faculdade de Direito da UFG
  • 摘要:A polêmica acerca do crime de latrocínio se deve à afinidade mantida com os delitos de homicídio e roubo, já que os dois ilícitos formam o tipo complexo do "crime de matar para roubar". Sendo a vida o bem jurídico tutelado, há de se tipificar o latrocínioexpressamente entre os crimes dolosos contra a vida, por prevalecer o crime-meio (homicídio) sobre o crime-fim (roubo). Conseqüentemente, trata-se de ilícito penal da competência do Tribunal do Júri. Porém os doutrinadores optam por conferircolocação artificial, deslocando-o para apreciação do juiz singular e, assim, gerando controvérsias nos institutos que o envolvem.
  • 关键词:Direito;Crime de latrocínio; Crime contra o patrimônio; Crime de matar para roubar
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