摘要：O presente trabalho objetiva ainda analisar aocupação do território brasileiro, as formas de apropriaçãode terra nos diferentes períodos históricos e o institutodas terras devolutas. Ocupação esta, que nem sempreno decorrer da história privilegiou a visada posse agráriarealizada nos ditames da função social da propriedade.
其他摘要：This paper aims to further analyze theoccupation of Brazilian territory, forms of ownershipof land in different historical periods and the Instituteof vacant land. This occupation, which is not always thecourse of history favored the offeree held land held inthe dictates of the social function of property.
关键词：Direito;Terras devolutas; regularização fundiária; posse
