摘要：A discussão acerca do abortamento no Brasil sempre gerou sérias controvérsias, mormente no que concerne à sua legalidade; por sua vez, os projetos de lei que abordam a questão permanecem em tramitação no Congresso Nacional, sem que haja uma efetivasolução. O artigo discute a questão da descriminalização total ou moderada do abortamento, analisando o crescimento dos índices de mortalidade materna e a proliferação de clínicas clandestinas, e destaca ainda a desnecessidade de obter autorização judicial para a prática do abortamento.
