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文章基本信息

  • 标题:MATRIZES DOS MECANISMOS IMPEDITIVOS DO ACESSO À JUSTIÇA
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  • 作者:NIVALDO DOS SANTOS ; LEONARDO PEREIRA MARTINS ; LIDIANY MENDES CAMPOS
  • 期刊名称:Revista da Faculdade de Direito da UFG
  • 印刷版ISSN:0101-7187
  • 出版年度:1999
  • 卷号:23
  • 期号:1
  • 页码:73-86
  • DOI:10.5216/rfd.v23i1.12007
  • 出版社:Revista da Faculdade de Direito da UFG
  • 摘要:O trabalho presente intenta a apresentação dos principais mecanismos pelos quais se tem dado o obstaculamento do acesso à justiça, seja em nível administrativo, judicial oumesmo paraestatal. Foi dividido em dois blocos principais: o dos obstáculos genéricos e o dos obstáculos que mais interessam a uma leitura estrita da expressão "acesso àjustiça" (significando acesso ao Judiciário). As técnicas utilizadas foram a documentação indireta, que inclui pesquisa bibliográfica e documental, e a documentação direta:observação direta intensiva, não-participante, das rotinas de fóruns e de outros órgãos ligados ao acesso. É curial que se reconheçam os principais entraves à consecução da justiça antes de proceder-se ao enfrentamemo definitivo do problema. Identificados tais entraves, resta enfatizá-los nessa condição. A sutileza e o ambiente em que se apresentam já dificultam a imediara percepção do problema e, em geral, inviabilizam posicionamentos tendentes ao reequilíbrio da relação jurídica afetada. Nisso reside a importância da investigação aqui empreendida.
  • 关键词:Direito;Mecanismos impeditivos ;acesso à justiça; Estado ;justiça social.
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