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文章基本信息

  • 标题:BREVES REFLEXÕES SOBRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
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  • 作者:Maria Helena Ferreira Fonseca Faller
  • 期刊名称:Revista da Faculdade de Direito da UFG
  • 印刷版ISSN:0101-7187
  • 出版年度:2010
  • 卷号:34
  • 期号:02
  • 页码:154-170
  • DOI:10.5216/rfd.v34i02.10033
  • 出版社:Revista da Faculdade de Direito da UFG
  • 摘要:O presente artigo objetiva analisar, de forma breve, os contextos sociais, políticos e econômicos que delinearam a constituição do Estado Interventor no mundo ocidental, para adentrar, mais detidamente, na reflexão sobre o caso brasileiro, com as particularidades de suas estruturas clientelistas e viciadas.Para abordar estas temáticas, profere-se, primeiramente, reflexões acerca da constituição do Estado Liberal, da “crise da liberdade” e dos processos históricos por ela desencadeados, os quais acabaram por motivar o surgimento das desordenadas intervenções estatais no domínio econômico, delineando a figura do Estado Interventor, imerso em contradições e complexidades.
  • 其他摘要:This article exmines briefly the social, political and economics contexts that drawed the the Interventor State in the Occidental World. After, it will expose, in a more profoudly manner, the brazilian situtation with his particular structeres which were “patronages” and addicted. Regarding this theme it will be done a reflexion about the liberal's constitutions, the “liberty crises” and also of the historical process that the liberal constitution has trigged. All this factors contributed to the beggining of desordered statal interventions in the economic field and also to outline the figure of the interventor state immersed in contradictions and complexities.
  • 关键词:Direito; Direito Público;Estado Liberal;Estado Interventor;Intervenção do Estado no domínio econômico
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