摘要：O presente trabalho tem como objetivo o estudo da problemática envolvendo o direito à saúde e a atuação do Poder Judiciário.Nessa perspectiva, propõe-se verificar os efeitos advindos das políticas públicas de saúde face à crescente demanda judicial para concessão de terapias e medicamentos, levando-se em conta aspectos econômicos, legais e sociais.Desta forma, a Constituição Federal de 1988 tem papel importante para a concretização das políticas públicas, uma vez que garante a todos o direito à saúde, bem como a proteção à vida.Nessa feita, o Judiciário tende a atuar no sentido de promover a possibilidade de efetivação de uma justiça sanitária comprometida com a dignidade da pessoa humana.O estudo em debate permite considerar que as decisões judiciais devem se ater a limites e critérios para a concessão ou denegação de terapias e medicamentos que representam altos custos para Municípios, Estados e União.Por fim, conclui-se pelo estudo realizado que as políticas públicas de acesso à saúde devem ser revistas e intensificadas de modo a atender à saúde do cidadão, procurando um equilíbrio financeiro e promovendo a justiça sanitária no país.
关键词：Biodireito;Direito à saúde;Direitos fundamentais;Judicialização;Políticas públicas.
