摘要:Este trabalho tem como objetivo investigar a contribuição do arquivo municipal no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nos municípios do Rio Grande do Sul. A LRF estabelece normas para as finanças públicas, mediante ações que previnam riscos e corrijam os desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, destacando-se o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização, como premissas básicas. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa e quantitativa. No qual se teve como objeto de estudo os 496 municípios do Rio Grande do Sul, sendo selecionados os que possuíam endereço eletrônico cadastrado junto ao Arquivo Público do Estado do RS. Os dados foram coletados através de um questionário, enviado por e-mail às prefeituras. Partindo dos resultados desta pesquisa, foi possível conhecer os principais aspectos da contribuição dos arquivos municipais no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a realidade que cerca os arquivos dos municípios gaúchos e as diretrizes estabelecidas pela lei. PALAVRAS-CHAVE: arquivos municipais; Lei de Responsabilidade Fiscal; gestão documental.
其他摘要:The present work arise from importance of investigate the contribution of municipal archive to accomplish the Fiscal Responsibility Law (FRL), in municipality of state Rio Grande do Sul. The FRL establishes roles with the objective in Fiscal'managent for the public finances, through prevention actions against risks and deflections which can to affect the balance of public bills, stand out the planning, control, transparency and the responsibilization as basic principles.The developed research is descritive of approach qualitative and quantitative. The study object this research were the municipality of Rio Grande do Sul, in which it were selected those ones with eletronic adress registered in the States public archive.The dies were collected through of a questinnaire that was sent by e-mail to target prefecture. Through research's results will be possible know the contribution's principal aspects of municipal archives to accomplish the Fiscal Responsibility Law, as well as, the reality that involve the municipal archives of Rio Grande do Sul and policies esteblished by this law. KEY-WORDS: municipal archive; Fiscal Responsibility Law; managent documentary.
关键词:arquivos municipais;Lei de Responsabilidade Fiscal;gestão documental.