摘要：RESUMO: Este artigo trata da perspectiva jurídica dominante no Brasil, que confere primazia à doutrina positivista do Direito Penal, e faz uma crítica ao atual modus operandi de aferição da personalidade na fixação da pena-base, responsável pela perpetuação de preconceitos e estigmatizações, quando reiteradamente se reporta a condenados como pessoas com “personalidade voltada ao crime”. PALAVRAS-CHAVE: criminologia; positivismo penal; fixação da pena; personalidade do agente; estigmatização.
关键词：criminologia, positivismo penal, fixação da pena, personalidade do agente, estigmatização
