摘要:Ao se indagar sobre a eficácia do Direito de modo geral, percebe-se a existência de um distanciamento entre a realidade das normas e sua real e efetiva aplicabilidade no cotidiano das pessoas. Em razão disso o trabalho ora elaborado, tem por escopo sugerir a comunidade acadêmica, a iniciação desse processo de apropriação, qual seja do conteúdo das normas com a realidade sentida por todos, especificamente no que concerne ao direito do consumidor e suas limitações. Palavras-chave:
关键词:Ciências Sociais aplicadas; Direito;;Direitos do Consumidor; Efetividade da lei. Prática abusiva