摘要:O presente ensaio teve como objetivo de estudo a solução para a seguinte situação hipotética: se um grupo de ativistas em defesa do direito dos animais desobedece a ordens policiais para interromper uma manifestação, ou ainda, ocupa um matadouro uma granja industrial em protesto aos abusos cometidos contra os animais destinados à alimentação, como deve o Estado atuar? O Estado pode abster-se de punir estes agentes? Para responder a esta questão fundamentou-se na desobediência civil como instituto democrático para promover a denúncia dos abusos cometidos contra animais...